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MEC - Ministério da Educação
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IMPLEMENTAÇÃO

A implementação do Proformação é descentralizada, envolvendo uma estrutura organizacional em três níveis: federal, estadual e municipal.

O Governo Federal é responsável pela elaboração da proposta técnica e financeira, pela produção e distribuição de materiais, pela definição da estratégia de implantação, pela articulação política e institucional, pelo treinamento dos envolvidos e pelo monitoramento e avaliação do Programa. Para coordenar a implementação do Programa no nível nacional foi criada a Coordenação Nacional de Implementação do Proformação (CNP), sediada na Secretaria de Educação a Distância-MEC.

O Estado deve constituir a Equipe Estadual de Gerenciamento (EEG) na Secretaria Estadual de Educação, que é responsável pela coordenação dos trabalhos do Programa no estado, disponibilizar pessoal e infra-estrutura adequada às Agências Formadoras (AGF) e fornecer transporte à EEG e Assessores Técnicos do Programa para as visitas de acompanhamento às Agências Formadoras e aos municípios.

O Município deve instituir o Orgão Municipal de Educação (OME), que é responsável pela coordenação dos trabalhos no nível municipal, disponibilizar recursos para o pagamento dos tutores, disponibilizar transporte e alimentação para que eles efetuem as visitas de acompanhamento da prática pedagógica nas escolas dos cursistas e prover transporte, alimentação e hospedagem aos cursistas e tutores nas fases presenciais do curso e em encontros quinenais.

Essa estrutura organizacional é formalizada por meio de um Acordo de Participação, documento legal que estabelece a parceria entre o governo federal, estadual e municipal, definindo as responsabilidades de cada instância.
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